Comissão Europeia: impacto orçamental das medidas nas pensões “não é claro”

2017-02-23

Redução das penalizações das reformas antecipadas nas longas carreiras e aplicação da condição de recursos são as medidas em estudo pelo Governo.

A Comissão Europeia considera que o impacto orçamental das medidas que estão a ser preparadas pelo Governo no sistema de pensões não é claro, embora o Governo se tenha comprometido a encontrar medidas neutras do ponto de vista orçamental.

No relatório divulgado ontem no âmbito do semestre europeu, a Comissão refere que o Governo fez “um estudo abrangente” sobre o sistema de pensões mas considera que “não é claro” como é que as novas medidas que estão a ser exploradas irão afetar a redução de custos com pensões.

A Comissão Europeia diz ainda que as alterações ao sistema de pensões só deverão começar a ser aplicadas em 2018, na melhor das hipóteses, o que significa que as transferências extraordinárias para o sistema não deverão ser alteradas até 2019.

As mudanças deverão implicar uma redução nas penalizações das reformas antecipadas para os trabalhadores com mais de 40 anos de serviço, tal como tem dito o Governo.

Ontem, no Parlamento, questionado pelo PCP, o primeiro-ministro, António Costa garantiu que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social “está a concluir” este processo, uma vez que há “necessidade de justiça” para uma geração que começou a trabalhar muito cedo.

A Comissão Europeia lembra ainda que as medidas poderão incluir a aplicação da condição de recursos.

O ministro Vieira da Silva já disse que ao longo de 2017 será feita uma avaliação aos sistema de pensões e à condição de recursos nas pensões não contributivas, sem pôr em causa as pensões em pagamento. Esta avaliação ocorrerá em 2017, pelo que eventuais alterações nunca deverão ocorrer antes de 2018.

Retirado de: Económico

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